Autonomia, autogestão e democracia radical

Atualizado: 28 de Set de 2020

Uma busca rápida na internet vai nos levar a vários possíveis sinônimos de autonomia: autossuficiência, independência, liberdade... Embora sejam conceitos importantes associados à ideia de autonomia, entendemos que ela só pode ser plenamente definida como relação social. Em seu livro A Instituição Imaginária da Sociedade, o filósofo Cornelius Castoriadis afirma que “...não podemos desejar a autonomia sem desejá-la para todos e sua realização só pode conceber-se como empreitada coletiva...”.

Tal autonomia, uma vez que deve ser coletiva, é diretamente relacionada à dimensão da coexistência da pluralidade de cosmovisões inerentes aos saberes e culturas humanas. Essa pluralidade é exaltada por Ailton Krenak (em Ideias para adiar o fim do mundo, 2020) em sua crítica à concepção da existência de uma única humanidade. É triste observar a história e verificar o genocídio sistemático, em escala histórica e global, dessa pluralidade de concepções sobre natureza: sobretudo porque essas formas de se relacionar com o próprio espaço não foram suficientes para dizimar os recursos naturais como a lógica de mercado o fez nos últimos cento e cinquenta anos.

A concepção do meio ambiente enquanto espaço comum, a Nossa Casa Comum, é fundamental na transição para uma sustentabilidade ampla. Assim o é porque imbui o indivíduo de responsabilidade para ação individual, autônoma, com respeito ao quê é compartilhado, ou seja, numa autogestão responsável. Até o final deste texto abordaremos novamente os olhares sobre autonomia e autogestão.

Por hora, é notável que essa perspectiva da comunalidade reverbera diante das propostas de transição para sociedades sustentáveis – sobretudo na transformação individual para ação coletiva. Diversos autores exploraram a potencialidade dessas empreitadas coletivas na história, embora mais recentemente, com a emergência dos temas sobre sustentabilidade, tais perspectivas são reafirmadas com urgência (alguns autores que abordaram essa potencialidade são Paul Stern, em publicação de 2000, e Louise Chawla e Debra Cushing, em artigo de 2007).


É importante destacar que as reflexões sobre a realização integral do indivíduo (em suas esferas cognitiva, motora, social, cultural, política, territorial, econômica, filosófica e espiritual, por exemplo) sempre foram foco de estudo entre diversas matrizes filosóficas clássicas, embora poucas trouxessem essa perspectiva para o cerne do debate, com a urgência que nossa época demanda, como o socialismo libertário anarquista o faz (o termo está em disputa atualmente, dentre diversas transformações intelectuais e socioambientais).

Nessa ampla veia “libertária”, ecoam ainda hoje as lutas sociais históricas causadas pela lógica capitalista, a saber: política e economicamente centrada nos países do norte,

patriarcal, racista, estritamente hierárquica, excludente, orientada para a homogeneização cultural e subjugação de culturas tradicionais). Essas são as características estruturais (numa perspectiva sistêmica) que levam às mesmas implicações geradoras das Mudanças Ambientais Globais. A atual comprovação das causas antropogênicas relacionadas à emissão dos gases do efeito estufa e suas consequências em escala planetária reafirmam as críticas realizadas ainda no século XIX (entre outras, como nas concepções antropocêntricas sobre a natureza, estudadas por Elisée de Reclus em O homem e a Terra, 1906).

Comprovação atual da responsabilidade humana nas transformações ambientais pode ser verificada no importante Painel Intergovernamental das Mudanças no Clima (IPCC, em inglês) organiza relatórios periódicos para avaliações no tema. Ainda em 2007 esse grupo apontou, com alta confiança, o impacto das emissões de gases causadores do efeito estufa com origem nas atividades humanas. Não somente diante das transformações no meio ambiente não-humano, mas as consequências da lógica capitalista reverberam dentro da própria sociedade e das relações humanas: no hipermodernismo tecnológico e econômico de Gilles Lipovetsky (A Era do Vazio, 1988), no hedonismo instantaneísta e flúido de Zygmunt Bauman (Amor Líquido: Sobre a Fragilidade dos Laços Humanos, 2003), nos projetos de desenvolvimentismo “sustentável” e na externalização (o não-envolvimento) dos impactos socioambientais de suas cadeias produtivas apontados por Guillermo Foladori (Los limites del desarollo sustentable, 1999), e em seus vieses ditos apolíticos, como denunciado por James Ferguson e Larry Lohman (1994). Tal diversidade de impactos, quando transposta para a ação educativa transformadora, orienta a ação pedagógica contextualizada de forma histórica e social, como nas abordagens da Educação Ambiental:

“O Tratado [de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992)] instrumentaliza os educadores ambientais para sua inserção na luta política anticapitalista, visando à construção de sociedades sustentáveis e ao enfrentamento dos ciclos destrutivos e desagregadores desse sistema, uma vez que, entre seus princípios mais contundentes, afirma: ‘A Educação Ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.’”

— Guerreiro e colaboradores, 2019.

Tal orientação explicitamente política na contestação da lógica capitalista remonta às raízes da crítica libertária: a via comunalista, como abordado por Pierre-Joseph Proudhon em Sistema das contradições econômicas ou filosofia da miséria (publicado originalmente em 1846), ou na via do apoio mútuo, como proposto por Piotr Kropotkin em Mutualismo: um fator de evolução (1902). Esses textos consagram a fundamentação teórica clássica, na matriz filosófica anarquista para a ação pelo que é comum.

É nessa matriz filosófica em que o comunalismo libertário se atualiza conforme as transformações sociais e ambientais, e ganha novo corpo: O municipalismo libertário proposto por Murray Bookchin em sua teoria da Ecologia Social (A ecologia da liberdade: a emergência e dissolução da hierarquia, 1982) congrega na vida comunal, a urbe (em definição próxima à atribuída por Ermínia Maricatto, na acepção de urbe enquanto espaço participação na vida política, em “Para entender a crise urbana”, 2015; ou ainda da dimensão de pertencimento coletivo colocada por Ailton Krenak, no livro citado anteriormente), os deveres de autonomia individual e de autogestão comunitária.

“o municipalismo libertário pode ser o último reduto de um socialismo orientado para instituições populares descentralizadas. (...) Se anarquistas viessem a integrar conselhos comunais, nada obrigaria a que sua política se orientasse para um modelo parlamentar, sobretudo se confinada ao âmbito local, em oposição consciente ao Estado e visando a legitimação de formas avanças de democracia direta. A cidade e o Estado não se identificam. As suas origens são diversas e os seus papéis históricos diferentes.”

— p53, Bookchin, 2010

Tal autonomia, numa perspectiva de construção libertária da sustentabilidade, é diretamente relacionada à dimensão de autogestão, também adotada por Murray Bookchin (mesma obra). Esse autor ressalta a importância da participação direta na tomada de decisões, entre outros processos fortemente opostos à lógica da democracia representativa. Essa participação se daria através da organização de diversas instâncias (vizinhanças, bairros, associações locais, subprefeituras, prefeituras, municípios, regiões e macrorregiões, estados e federações), de forma que as demandas de cada uma delas possa ser suprida conforme os recursos e solidariedade dos demais entes. Nessa perspectiva, do municipalismo libertário, assumem-se cargos revogáveis e decisões por assembleias, de forma a amplificar e solucionar desafios impostos pelas restrições e possibilidades ambientais de cada localidade.


Esse autor se coloca, então, como defensor do senso de Democracia Radical. Nessa perspectiva, acentua-se a necessidade de uma participação plural para a formação de uma cidadania para inclusão ativa:


“A recente evolução tecnológica, social e cultural e seu desenvolvimento futuro poderá alterar a tradicional estrutura de classes criada pela Revolução Industrial e permitir que, da redefinição do interesse geral daí resultante, possa emergir novamente a palavra povo no vocabulário radical. Não como abstração obscurantista, mas como expressão de extratos desenraizados, fluídos e tecnologicamente deslocados, não integrados numa sociedade cibernética e automatizada. (...) O povo pode voltar, ainda, como referência ao interesse geral que se criou em torno de mobilizações públicas sobre temática ecológica, comunitária, moral, de igualdade de sexos ou cultural. Seria insensato subvalorizar o papel crucial destes problemas ideológicos, aparentemente marginais.”

— p 50, mesma obra


É notável a congruência entre essa perspectiva e os conceitos relacionados às abordagens de democracia radical na Educação Ambiental. Poeck e Ostman (2018) publicaram importante artigo, remontando essa abordagem às produções de Jacques Rancière e Chantal Mouffe, na medida em que consideram a relação entre educação e política ao envolver o conflito como parte integral da ação educativa. Para esses autores, a própria definição de democracia política, como proposta por Chantal Mouffe, envolve “sempre exigir a tomada de decisão entre alternativas conflitantes. É uma questão de paixão e comprometimento, emergindo dos sonhos e desejos do povo, e requer um espaço simbólico compartilhado em que o conflito possa emergir” (tradução livre, Poeck e Ostman, 2018).


Em complemento, em artigo de Hakansson e colaboradores (2017), os autores apontam nessa corrente uma forte importância dada à pluralidade de perspectivas em relação a um conflito: a abordagem da democracia radical como estratégia para o ensino de temáticas ambientais assume como objetivo a transformação das partes envolvidas, de “inimigos morais” para adversários políticos – legitimando o debate em detrimento da violência. Ou seja, o “adversário” deixa de ser visto como alguém que precisa ser convencido, mas sim como alguém que precisa ser tratado com respeito, legitimando, portanto, olhares e posicionamentos divergentes.


Não é necessário colocar novamente a urgência com a qual são impostas as necessárias transformações econômicas, sociais e ambientais. É importante ressaltar a urgência, entretanto, da organização plural para ação coletiva, visando a inclusão social e econômica para, somente então, atingir a superação dos atuais conflitos socioambientais e a consolidação de uma ampla sustentabilidade socioambiental.


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Citações:


- Bookchin, Murray. Ecologia social e outros ensaios. Murray Bookchin (organização e prefácio Mauro José Cavalcanti) - Rio de Janeiro: Achiamé, 2010.

- Chawla, L., & Cushing, D. F., 2007, Education for strategic environmental behavior. Environmental Education Research, 13(4). https://doi.org/10.1080/13504620701581539

- Guerreiro e colaboradores, 2019, Contribuições da Rede de Educação Ambiental (REBEA) ao fortalecimento e controle social das políticas públicas em Educação Ambiental. In: Avaliação e monitoramento de políticas públicas de educação ambiental no Brasil: transição para sociedades sustentáveis [recurso eletrônico] / organização de Maria Henriqueta Andrade Raymundo ... [et al.]. - - Piracicaba : MH-Ambiente Natura.

- Håkansson, Michael; Kronlid, David O.Olof; Östman, Leif, 2017, Searching for the political dimension in education for sustainable development: socially critical, social learning and radical democratic approaches. Environmental Education Research 25(1).

- James Ferguson and Larry Lohmann, 1994, The anti-politics machine: "development" and bureaucratic power in Lesotho. The Ecologist. 24 (5) - September-October 1994): p176.

- Katrien Van Poeck & Leif Östman (2017): Creating space for ‘the political’ in environmental and sustainability education practice: a Political Move Analysis of educators’ actions, Environmental Education Research, DOI: 10.1080/13504622.2017.1306835

- Paul Stern, 2000, Toward a coherent theory of envrionmentally significant behavior. Journal of Social Issues, 56(3).