Análise dos prefeituráveis de São Paulo: Guilherme Boulos (PSOL)

Sobre as questões de segurança hídrica:


O Programa de Governo do candidato Guilherme Boulos cita o termo segurança hídrica, envolvendo propostas sobre o tema em três momentos: i) diante das propostas “para saneamento básico e água pública”, no eixo sobre meio ambiente, com criação de programa para captação, armazenamento, tratamento e utilização da água das chuvas; ii) diante das propostas sobre “Política Territorial”, no eixo sobre planejamento territorial e habitação, com a articulação de políticas públicas na região metropolitana “com vistas à adaptação à crise climática, à segurança hídrica e à utilização racional das águas.”; e iii) diante das propostas no eixo sobre segurança alimentar, uma vez que se propõe “Fortalecer a transição agroecológica e promoção do acesso à água potável e de qualidade.”


Destacamos ainda o compromisso explícito de adaptação à crise climática diante das necessidades sobre segurança hídrica. Esse compromisso é evidente na proposta “Instituir um Sistema Municipal de Prevenção e Mitigação de Desastres Socioambientais, garantindo a participação popular, com especial atenção para a prevenção de enchentes”, nas propostas “para saneamento básico e água pública” do eixo “meio ambiente”.


Diante das recomendações feitas pelo IEA-USP e USP Cidades Globais, indentificamos que não há envolvimento da “88) Garantir a implementação efetiva da Lei de Segurança Hídrica no Município de São Paulo”. Diferentemente, consideramos que há inclusão da “164) Incluir a temática das mudanças climáticas e medidas de resiliência climática nos planos de segurança hídrica”.



Sobre as questões dos resíduos sólidos:


Diante do tema dos resíduos sólidos, o programa apresenta crítica às concessões público-privadas em operação na cidade, na medida em que contam com a utilização de aterros sanitários, aumentando a emissão de gases do efeito estufa, além de não envolverem reciclagem ou compostagem. Sobre esse tópico, então, aponta uma série de propostas, nos eixos “meio ambiente”, “planejamento territorial e habitação” e “zeladoria urbana”.


No eixo sobre meio ambiente, diante das propostas “para o manejo do lixo e a poda das árvores”, aponta a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na capital, o incentivo aos pequenos negócios e microempreendedores à redução da geração de resíduos e o investimento em tecnologias para geração de energia limpa a partir dos resíduos.


No eixo sobre “planejamento territorial e habitação” aponta propostas sobre “saneamento, drenagem, resíduos e redução de riscos”, como no fortalecimento da participação da população na gestão dos resíduos (em escala doméstica e comunitária, com hortas, em exemplo), e a implementação junto à sociedade civil de um Plano Municipal de Drenagem urbana sustentável visando a redução dos impactos das mudanças climáticas assim como a recuperação e proteção dos recursos hídricos.


Diante do eixo sobre “zeladoria urbana”, aponta dentre as propostas “Estruturar o programa municipal de gestão de riscos, com ações de prevenção e redução das ocorrências de deslizamentos e enchentes, garantindo a participação da população afetada, tanto na solução das situações, quanto no seu atendimento”. Novamente é explícito no programa um comprometimento com a adaptação às mudanças ambientais globais.


Em relação às propostas no relatório do IEA-USP, identificamos a adoção da proposta “141) Criar, incentivar programas de coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos sólidos”. Em complemento, não há aproximação com as propostas “142) Definir contrapartidas/incentivos para grandes geradores que adotem tecnologias para autogestão de resíduos sólidos”, “151) Apoiar as mulheres catadoras de resíduos como agentes importantes na gestão de resíduos sólidos da cidade” e “166) Capacitar gestores e servidores municipais na questão ambiental, com destaque para resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos”.



Sobre as áreas naturais


Assim como no tópico anterior, propostas sobre meio ambiente estão incluídas em diferentes eixos, iniciando no “Plano vida e renda em São Paulo - Combate de verdade à pandemia”, diante das propostas sobre “Trabalho e Renda” inclui o “Reflorestamento e reparação de danos ambientais, como conservação de jardins e de áreas verdes públicas de pequena extensão”.


No eixo sobre “meio ambiente”, inclui cinco propostas “para proteção e manutenção de áreas verdes”, como “Arborizar a cidade, especialmente das periferias, visando a redução das ilhas de calor, melhora da qualidade do ar e da saúde da população; Combater a especulação imobiliária nas zonas urbanas e de proteção ambiental (...); Manutenção das áreas verdes já existentes, como praças e parques públicos; Implantar hortas nos parques para ensinar e incentivar o modelo de hortas urbanas; Garantir a proteção e a preservação de patrimônios culturais e ambientais“. Inclui ainda, nas propostas “para saneamento básico e águas públicas” proposta específica para desimpermeabilização da cidade.


Ainda nesse eixo, apresenta oito propostas “para parques urbanos”, da garantia e permanência da gestão e operação pública dos parques, envolvendo modelos de gestão comunitária diante desses espaços, com a realização de inventário de fauna e flora desses ambientes, a implantação de novos parques com a urbanização de favelas e desocupação de áreas de risco, a integração dos parques às ciclovias da cidade, a implementação de escolas de jardinagem nos parques, o incentivo às feiras de alimentos orgânicos e a isenção de taxas de utilização para “eventos culturais que comprovem a promoção de geração de renda para famílias de baixa renda.


No eixo sobre “segurança alimentar”, aborda o tema das áreas verdes na medida em que aponta o fortalecimento do Protocolo de Transição Agroecológica para a agricultura local. Complementa, com proposta de estímulo à agricultura familiar com o envolvimento no Programa nacional de Alimentação Escolar. No eixo sobre “zeladoria urbana”, apresenta como proposta a ampliação dos serviços relacionados às áreas verdes ajardinadas, visando a prevenção do surgimento de insetos.


Nesse sentido, não relaciona de forma explícita a conservação das áreas naturais como forma de adaptação ou mitigação diante das mudanças climáticas. O programa tangencia o tema no eixo sobre zeladoria urbana, na medida em que aponta a qualidade das áreas verdes como fundamental para o bem estar. Sob outro olhar, é evidente a integração das áreas verdes no eixo sobre segurança alimentar com os incentivos às agroflorestas.


Diante das propostas feitas no Guia do IEA-USP, consideramos que há adoção integral das “125) Elaborar programas de áreas verdes com soluções na arquitetura verde, na adoção de medidas que priorizem a captação, retenção e drenagem das águas” e “140) Promover políticas para redução das emissões atmosféricas e amplificação de áreas verdes na cidade fomentando práticas de esportes / lazer”. Há uma aproximação incipiente da “154) Investir na criação de áreas verdes e corredores biológicos e garantir a manutenção das áreas verdes já existentes” e “174) Investir na criação e conectividade de áreas verdes, estabelecendo corredores ecológicos”, na medida em que não são citados os corredores ecológicos no programa. Por fim, há distanciamento da proposta “175) Estimular parcerias com o setor privado para ações de turismo ecológico e conectividade de áreas verdes”.



Sobre compensação e licenciamento ambientais:


O programa não cita os termos “compensação”, “licenciamento” ou “processo [administrativo de cunho ambiental]” em nenhum momento. Diante do termo “gestão ambiental”, há um tangenciamento incipiente com os termos, na medida em que propõe “Promover a descentralização da gestão ambiental do município, fortalecendo as Subprefeituras no processo de gestão ambiental, e garantindo que os CADES regionais e os Conselhos • Participativos funcionem como espaços deliberativos”, nas propostas “para políticas públicas, administração pública e participação popular”, no eixo “meio ambiente”.


Nesse sentido, não são feitas propostas específicas para a compensação e licenciamento ambientais no contexto das mudanças climáticas. Diante da recomendação feita pelo IEA-USP, “35) Vincular os planos de compensação e mitigação dos licenciamentos municipais ao desenvolvimento de espaços de lazer em comunidades”, não são identificadas propostas específicas para adaptação ou mitigação dos efeitos das mudanças climáticas diante desse tópico.



Sobre transição energética:


Assim como no tópico anterior, o programa não inclui o termo específico “transição energética”, embora reconheça o contexto de crise ambiental e proponha outras ações. Sobre esse tópico, é abordado parcialmente na proposta de transição da frota de veículos para modelos elétricos ou que utilize em “outras en+ergias limpas”, como proposta no eixo de “Mobilidade Urbana”. Em complemento, na seção sobre resíduos sólidos foi destacada proposta de investimento em tecnologias para aproveitamento dos resíduos na forma de energias renováveis.


Com relação a essas propostas, verificamos uma aproximação integral com as sugestões “96) Investir em inovação e subsidiar acesso para geração de energias renováveis”, “143) Acelerar a transição do uso de combustíveis fósseis para matrizes energéticas limpas e sustentáveis no transporte público urbano” e “152) Substituir a frota de veículos e caminhões do poder público municipal por veículos movidos a energia limpa” , feitas pelo IEA-USP. Em complemento, o programa do candidato se distancia de propostas que envolvem as sugestões “95) Promover ações que potencializem uso de energias alternativas em áreas de ocupação ainda não regularizada (aglomerados subnormais)”, “97) Estabelecer metas para substituição de energia convencional por energias renováveis”, “98) Facilitar o acesso aos projetos de eficiência energética com subsídios e estimular a redução de uso de combustíveis fósseis”, “99) Instituir programa de eficiência energética em prédios da administração pública”, “101) Investir em sistemas de energia urbanos para substituir energia proveniente de combustíveis fósseis por redes de energia solar nos telhados”, “102) Criar programas de microgeração de energia sustentável” e “150) Adotar programas de incentivo ao consumo de produtos eletro-eletrônicos com maior eficiência energética”.



Portanto:


Não colocaremos nossas conclusões diante do exposto, buscando incentivar que você tome as suas próprias e busque outras fontes para apoiar a sua decisão. Nós, no Extensão Natural, não nos posicionamos em favor de nenhum candidato, partido ou coligação. Nosso objetivo com essa série de publicações é fazer uma análise crítica dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de São Paulo diante de algumas pautas socio ambientais que consideramos prioritárias. A metodologia para nossas análises está disponível aqui.