Sobre as questões de segurança hídrica:
O plano de governo do candidato Celso Russomano cita o termo “segurança hídrica” apenas uma vez, no tópico em que aborda a adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, propondo ajustes institucionais, convênios e “outros dispositivos legais” diante desse tópico. Sobre os cursos d’água, propõe mecanismos para gestão integrada, envolvendo a prevenção de enchentes e inundações e a recuperação de microbacias do município com programas específicos para recuperação desses espaços.
Ainda que o candidato não cite o termo “Mudanças Climáticas Globais”, as medidas propostas podem contribuir para as adaptações aos efeitos locais, conforme as vulnerabilidades específicas, que serão percebidos na cidade com a intensificação dos efeitos do Aquecimento Global.
Nesse sentido, há distanciamento das propostas feitas no “Guia para Cidades Sustentáveis: Eleições 2020” do USP Cidades Globais e IEA-USP: “88) Garantir a implementação efetiva da Lei de Segurança Hídrica no Município de São Paulo” e “164) Incluir a temática das mudanças climáticas e medidas de resiliência climática nos planos de segurança hídrica”. Afirmamos que há distanciamento por não haver menção explícita à Lei de de Segurança Hídrica no Município de São Paulo assim como pela não inclusão do termo “mudanças climáticas” no programa.
Sobre as questões dos resíduos sólidos:
O programa do candidato cita o termo “resíduos sólidos” apenas uma vez, no âmbito da “construção e manutenção dos empreendimentos habitacionais voltados para os princípios do desenvolvimento sustentável” (p30, no plano do candidato). Em temáticas relacionadas, aborda a ampliação dos Ecopontos na cidade, ofertando à população novos locais para depósito de materiais descartados, recicláveis ou não. Também é abordada a temática da economia circular numa perspectiva intersetorial, envolvendo “políticas tributárias, concessões de saneamento, área social e geração de energia” (p42). Em complemento, inclui o termo “responsabilidade compartilhada” na gestão dos resíduos.
Assim como no tópico anterior, não são referidas menções específicas da adaptação na gestão de resíduos sólidos para o contexto das Mudanças Climáticas Globais.
Sobre isso, verificamos uma aproximação parcial com as recomendações do Guia diante desse tópico, na medida em que envolve a recomendação “141) Criar, incentivar programas de coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos sólidos” e tangencia a recomendação “142) Definir contrapartidas/incentivos para grandes geradores que adotem tecnologias para autogestão de resíduos sólidos”. Não são abordadas propostas específicas diante das recomendações “151) Apoiar as mulheres catadoras de resíduos como agentes importantes na gestão de resíduos sólidos da cidade” e “166) Capacitar gestores e servidores municipais na questão ambiental, com destaque para resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos”.
Sobre as áreas naturais
Com relação às áreas naturais e espaços verdes na cidade são apresentadas três propostas, envolvendo: a implementação de programa de arborização urbana, programa de recuperação ambiental das áreas de risco, como encostas de morro e fundos de vale, incluindo a zeladoria dos parques e praças da cidade, e fortalecer e implementar todos os conselhos de parques da cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) Regionais em todas as subprefeituras.
Ainda que essas propostas não tenham sido colocadas, de forma explícita, como medidas de adaptação e mitigação no contexto das Mudanças Ambientais Globais, podem contribuir nesse sentido. Destaca-se que nas propostas aqui citadas como ii e iii, apresentam-se mecanismos integrados de participação da população na tomada de decisão diante desses espaços, de forma integrada à gestão ambiental.
Diante dessas propostas, verificamos uma aproximação parcial com as recomendações feitas pelo IEA-USP, partindo da adoção da “154) Investir na criação de áreas verdes e corredores biológicos e garantir a manutenção das áreas verdes já existentes”; parcialmente das recomendações “140) Promover políticas para redução das emissões atmosféricas e amplificação de áreas verdes na cidade fomentando práticas de esportes / lazer” e “174) Investir na criação e conectividade de áreas verdes, estabelecendo corredores ecológicos” ; e distanciando-se das “125) Elaborar programas de áreas verdes com soluções na arquitetura verde, na adoção de medidas que priorizem a captação, retenção e drenagem das águas” e “175) Estimular parcerias com o setor privado para ações de turismo ecológico e conectividade de áreas verdes”.
Sobre compensação e licenciamento ambientais:
Dentre os tópicos que elencamos, é o mais detalhado no programa. Inclui propostas para maior eficiência dos processos ambientais, partindo de uma reforma administrativa nas administrações da gestão ambiental, envolvendo a otimização da legislação ambiental municipal com edição de mecanismo específico, maior fiscalização (em convênio com a Guarda Civil Metropolitana Ambiental), criação de central de atendimento específico sobre questões de processos ambientais, aumento do número de técnicos na Secretaria Municipal de Licenciamento e a integração do sistema de compensação ambiental em todas as áreas verdes da cidade.
Nenhum dos mecanismos citados é contextualizado como adaptação ou mitigação dos impactos das Mudanças Climáticas Globais. Dessa forma, identificamos que não há aproximação, em nenhuma das propostas, com a recomendação “35) Vincular os planos de compensação e mitigação dos licenciamentos municipais ao desenvolvimento de espaços de lazer em comunidades”, do IEA-USP.
Sobre as atividades de lazer, o programa envolve uma diversidade de propostas, como “ampliar a oferta de opções de lazer em São Paulo, com participação da comunidade na construção de alternativas (...) a distribuição de equipamentos na cidade, revitalizados os espaços públicos destinados a esse fim, criados novos espaços e programadas ações para os finais de semana e feriados, como as Ruas de Lazer (com equipamentos móveis e recursos humanos específicos) espetáculos circenses, teatro popular, cinema gratuito e outros.” (p32), ainda que em nenhum momento do programa as atividades de lazer e recreação são explicitamente relacionadas às áreas naturais e espaços verdes.
Sobre transição energética:
O programa do candidato não aborda os termos “transição energética”, “mudanças climáticas”, “gases do efeito estufa” ou “combustíveis fósseis”.
Dentre o debate sobre transição energética, o programa tangencia a redução na emissão de gases do efeito estufa com a redução no uso de combustíveis fósseis no âmbito dos transportes urbanos - uma vez que não emprega nenhum desses termos. Ainda assim, propõe uma reorganização da logística de abastecimento e trânsito por meio de bicicletas e patinentes, fortalecendo a política de intermodalidade na cidade. Aponta também o desenvolvimento de programa municipal para controle da poluição veicular, buscando monitorar a emissão de poluentes atmosféricos e orientar medidas específicas de controle nessas regiões.
Dessa forma, não são envolvidas as recomendações: “95) Promover ações que potencializem uso de energias alternativas em áreas de ocupação ainda não regularizada (aglomerados subnormais)”, “96) Investir em inovação e subsidiar acesso para geração de energias renováveis”, “97) Estabelecer metas para substituição de energia convencional por energias renováveis”, “98) Facilitar o acesso aos projetos de eficiência energética com subsídios e estimular a redução de uso de combustíveis fósseis”, “99) Instituir programa de eficiência energética em prédios da administração pública”, “101) Investir em sistemas de energia urbanos para substituir energia proveniente de combustíveis fósseis por redes de energia solar nos telhados”, “102) Criar programas de microgeração de energia sustentável”, “143) Acelerar a transição do uso de combustíveis fósseis para matrizes energéticas limpas e sustentáveis no transporte público urbano”, “150) Adotar programas de incentivo ao consumo de produtos eletro-eletrônicos com maior eficiência energética” ou “152) Substituir a frota de veículos e caminhões do poder público municipal por veículos movidos a energia limpa”, feitas pelo IEA-USP
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Portanto:
Não colocaremos nossas conclusões diante do exposto, buscando incentivar que você tome as suas próprias e busque outras fontes para apoiar a sua decisão. Nós, no Extensão Natural, não nos posicionamos em favor de nenhum candidato, partido ou coligação. Nosso objetivo com essa série de publicações é fazer uma análise crítica dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de São Paulo diante de algumas pautas socio ambientais que consideramos prioritárias. A metodologia para nossas análises está disponível aqui.