Análise dos prefeituráveis de São Paulo: Bruno Covas (PSDB)

Atualizado: 3 de Dez de 2020

Sobre as questões de segurança hídrica:

O plano de governo do candidato Bruno Covas não adota o termo “segurança hídrica” em nenhum momento do documento, citando “água” apenas uma vez, quando se refere a ações tomadas na gestão atual de aprimoramento da relação do governo com concessionárias dos serviços de água. Assim, o termo não é empregado no contexto de propostas para uma possível próxima gestão.

No eixo "São Paulo bem cuidada", o candidato traz como horizonte a melhoria de indicadores de saneamento, a despoluição do Rio Pinheiros e o emprego de tecnologias no combate a enchentes. Já no eixo "São Paulo mais segura", propõe-se triplicar o número de drones utilizados no monitoramento de áreas de risco de desastre e emergências (Dronepol), mas sem especificar a que tipos de desastre e emergências o programa se refere. Embora não cite diretamente a questão das Mudanças Climáticas Globais, combater enchentes e monitorar áreas de risco podem ser consideradas ações de adaptação.

Sobre esse tópico, entendemos que as propostas desse candidato tangenciam a recomendação “88) Garantir a implementação efetiva da Lei de Segurança Hídrica no Município de São Paulo” (p. 15), proposta pelo IEA-USP, uma vez que aspectos ligados ao saneamento devem ser considerados de acordo com essa lei; e abordam de forma indireta e pouco específica a recomendação “164) Incluir a temática das mudanças climáticas e medidas de resiliência climática nos planos de segurança hídrica” (p. 22), visto que trazem ações de combate a enchentes.

Sobre as questões dos resíduos sólidos:

A proposta de governo traz o termo "resíduos sólidos" uma vez no eixo "Cidade global e sustentável". As ações propostas com relação aos resíduos sólidos são colocadas em associação às Mudanças Climáticas Globais, como evidenciado na seguinte frase: "As ações vinculadas à Política Municipal de Mudança do Clima serão aperfeiçoadas e a aplicação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprimorada" (p. 45). As propostas visam a expansão da coleta seletiva e o aumento dos índices de reciclagem e compostagem, assim como o estímulo das cooperativas de catadores e a conscientização da população.

Dessa forma, as propostas estão alinhadas com a recomendação “141) Criar, incentivar programas de coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos sólidos” (p. 20) e parcialmente com a "151) Apoiar as mulheres catadoras de resíduos como agentes importantes na gestão de resíduos sólidos da cidade” (p. 21), pois, embora sejam mencionadas cooperativas de catadores, a questão de gênero não é abordada. As recomendações “142) Definir contrapartidas/incentivos para grandes geradores que adotem tecnologias para autogestão de resíduos sólidos” (p. 20) e “166) Capacitar gestores e servidores municipais na questão ambiental, com destaque para resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos” (p. 23) não são contempladas.

Sobre as áreas naturais

Para se referir a áreas naturais, os redatores do plano utilizam o termo "áreas verdes", empregado uma vez no eixo "Cidade global e sustentável". É proposta a ampliação de áreas verdes por meio da expansão de praças e parques, criação de novos parques e plantio de mudas. Também é ressaltada a manutenção das áreas verdes que já existem.


A questão das Mudanças Climáticas Globais não aparece relacionada a áreas naturais. No entanto, essa é a única dimensão analisada em que se cita diretamente a privatização. Embora seja uma das diretrizes estratégicas do governo (conforme fica evidente no trecho: "Diminuir o peso do Estado, promover novas privatizações e concessões, trabalhar em parceria com a iniciativa privada e facilitar ainda mais, com redução dos entraves burocráticos, a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda", na página 21), na gestão das áreas verdes esse processo é explicitado, citando-se o prosseguimento das concessões dos parques Trianon, Chácara do Jockey e Chuvisco.

Entre as recomendações presentes no Guia do IEA-USP, são contempladas parcialmente a 140 (Promover políticas para redução das emissões atmosféricas e amplificação de áreas verdes na cidade fomentando práticas de esportes / lazer”, p. 20), a 154 ("Investir na criação de áreas verdes e corredores biológicos e garantir a manutenção das áreas verdes já existentes", p; 21), a 174 ("Investir na criação e conectividade de áreas verdes, estabelecendo corredores ecológicos”, p. 24) e a 175 ("Estimular parcerias com o setor privado para ações de turismo ecológico e conectividade de áreas verdes”, p. 24). As aproximações são consideradas parciais pois não há menção explícita a redução de emissões atmosféricas, prática de esporte e lazer, conectividade de áreas verdes e corredores ecológicos nem a turismo ecológico. A recomendação 125 ("Elaborar programas de áreas verdes com soluções na arquitetura verde, na adoção de medidas que priorizem a captação, retenção e drenagem das águas” p. 19) não é abordada, uma vez que não é feita a relação entre áreas verdes e gestão das águas.

Sobre compensação e licenciamento ambientais:

O plano de governo do candidato não menciona os processos de compensação e licenciamento ambientais, de forma que não é possível identificar aproximação ou adesão à proposta feita pelo IEA-USP: “35) Vincular os planos de compensação e mitigação dos licenciamentos municipais ao desenvolvimento de espaços de lazer em comunidades” (p. 11). No entanto, entre as diretrizes estratégicas do governo, propõe-se: "Orientar todas as ações do poder público municipal na promoção de soluções sustentáveis, no cumprimento de exigências e protocolos ambientais, no combate ao aquecimento global, no uso crescente de fontes renováveis de energia, com especial atenção à expansão da coleta seletiva e fomento da reciclagem" (p. 23, grifo pessoal)". Os processos de compensação e licenciamento podem ser considerados como cumprimento de exigências e protocolos ambientais, destacado no trecho; no entanto, a possível relação entre esses fatores não fica explícita.



Sobre transição energética:

A questão da transição energética aparece de forma explícita como diretriz estratégica do governo nos seguintes trechos: "Estimular o transporte público e ampliar novos modais para promover facilidade e maior celeridade de deslocamentos, incentivando também a transição para a economia de baixo carbono, com prioridade ao pedestre e à bicicleta" (p. 21) e "Orientar todas as ações do poder público municipal na promoção de soluções sustentáveis, no cumprimento de exigências e protocolos ambientais, no combate ao aquecimento global, no uso crescente de fontes renováveis de energia, com especial atenção à expansão da coleta seletiva e fomento da reciclagem" (p. 23, grifo pessoal). Além disso, no eixo "Cidade global e sustentável", propõe-se o aperfeiçoamento das ações vinculadas à Política Municipal de Mudança do Clima, cujas diretrizes estão diretamente relacionadas à transição energética. Dessa forma, essa dimensão e as propostas associadas a ela contemplam o eixo transversal de análise de Mudanças Climáticas Globais.

As recomendações do IEA-USP que podem ser consideradas contempladas no plano de governo de Covas são: 143) Acelerar a transição do uso de combustíveis fósseis para matrizes energéticas limpas e sustentáveis no transporte público urbano” (p. 20) e “152) Substituir a frota de veículos e caminhões do poder público municipal por veículos movidos a energia limpa” (p. 21). Embora o plano aborde de maneira ampla a questão da transição energética, ele é pouco específico nas ações que seriam adotadas, de forma que as outras recomendações nessa dimensão não foram consideradas.

Portanto:

Não colocaremos nossas conclusões diante do exposto, buscando incentivar que você tome as suas próprias e busque outras fontes para apoiar a sua decisão. Nós, no Extensão Natural, não nos posicionamos em favor de nenhum candidato, partido ou coligação. Nosso objetivo com essa série de publicações é fazer uma análise crítica dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de São Paulo diante de algumas pautas socio ambientais que consideramos prioritárias. A metodologia para nossas análises está disponível aqui