Análise dos prefeituráveis de São Paulo: Arthur do Val (PATRIOTA)

Sobre as questões de segurança hídrica:


O plano de governo do candidato Arthur do Val não adota o termo “segurança hídrica” em nenhum momento do documento, citando “água” apenas uma vez, como infraestrutura urbana diante das propostas sobre habitação. Nessa proposta, aborda o tema marginalmente, numa perspectiva de “adensamento da cidade” e “construção de arranha-céus”, levando a menores custos para o Estado relacionado à infraestrutura de água e luz.


Destaca-se que o candidato em nenhum momento emprega o termo “Mudanças Climáticas Globais”, de forma que não aponta medidas de adaptação a essas mudanças no âmbito da segurança hídrica.


Sobre esse tópico, entendemos que as propostas desse candidato não envolvem nenhuma recomendação proposta pelo IEA-USP, como a “88) Garantir a implementação efetiva da Lei de Segurança Hídrica no Município de São Paulo” (p. 15) e a “164) Incluir a temática das mudanças climáticas e medidas de resiliência climática nos planos de segurança hídrica” (p. 22).



Sobre as questões dos resíduos sólidos:


Assim como diante do tema da segurança hídrica, a proposta do candidato não cita os termos “resíduos” ou “sólidos” (ou “lixo”, “orgânico”, “coleta”, “seletiva”, “reciclável”), embora aborde duas vezes o tema da poluição atmosférica, sempre no âmbito das emissões por automóveis.


Novamente, assim como no tópico anterior, não existe menção às medidas de adaptação às Mudanças Climáticas Globais, como nas propostas do IEA-USP: “141) Criar, incentivar programas de coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos sólidos” (p. 20); “142) Definir contrapartidas/incentivos para grandes geradores que adotem tecnologias para autogestão de resíduos sólidos” (p. 20); “151) Apoiar as mulheres catadoras de resíduos como agentes importantes na gestão de resíduos sólidos da cidade” (p. 21) e “166) Capacitar gestores e servidores municipais na questão ambiental, com destaque para resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos” (p. 23).



Sobre as áreas naturais


Esse plano de governo não inclui os termos “área protegida” ou “área preservada”, embora particularize algumas ações no âmbito do termo “meio ambiente”. Diante desse tópico, aponta uma proposta de reorganização das secretarias municipais, reduzindo a quantidade de secretarias, embora o candidato se comprometa com a manutenção da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e de sua autonomia (página 7). Complementa-se, ainda, o destaque no plano de governo para a forte associação entre o desenvolvimento sustentável e uma maior confiabilidade na gestão para que sejam atraídos novos investidores externos (página 14).


Apesar da inclusão do termo “desenvolvimento sustentável”, o plano não aborda medidas para o sequestro de carbono ou pelo pagamento de serviços ecossistêmicos que poderiam ser proporcionados por maiores áreas verdes na cidade. Não são abordados tópicos relacionados ao replantio de vegetação.


Coloca-se, ainda sobre este tópico, que no plano do candidato há aproximação parcial com apenas uma das recomendações feitas pelo grupo do IEA-USP, a “140) Promover políticas para redução das emissões atmosféricas e amplificação de áreas verdes na cidade fomentando práticas de esportes / lazer”. Essa aproximação é parcial porque o plano de governo tangencia a questão da poluição atmosférica, relacionando-a às emissões de ônibus do transporte público, em detrimento da conservação das áreas naturais e sua necessária ampliação.



Sobre compensação e licenciamento ambientais:


No que tange a compensação e licenciamento ambientais, não há menções sobre essas atividades no plano de governo do candidato. Diferentemente, esses termos são empregados em outros contextos: “compensação financeira” (p27, no âmbito dos transportes urbanos) e “licenciamento [de] obras infraestrutura e projetos urbanos” (p9, no âmbito das obras de infraestrutura). Mais uma vez, nenhuma dessas perspectivas é relacionada ao contexto das Mudanças Climáticas Globais. Destaca-se, entretanto, que na Carta de Apresentação do Programa referido, o candidato apresenta como prioridades “desburocratizar” e “desestatizar” (ao lado de “(...) reduzir impostos, trazer empregos qualificados e dinamizar a economia das áreas periféricas da nossa cidade.”, p5), o que parece ser um contrassenso diante dos princípios constitucionais de prevenção e precaução do dano ambiental através do emprego das atividades de licenciamento e compensação ambiental, assim como o do princípio do não-retrocesso no avanço do aparato legal em torno da preservação ecológica.


Coloca-se ainda que, diante desse tópico, o candidato distancia-se da proposta feita pelo IEA-USP: “35) Vincular os planos de compensação e mitigação dos licenciamentos municipais ao desenvolvimento de espaços de lazer em comunidades” (p. 11).



Sobre transição energética:


Apesar do texto do Programa não abordar o termo “Mudanças Climáticas Globais” ou “Transição” ou “Energética”, ele contém proposta sobre “energias renováveis”. Sobre isso, aponta “Por mim, devemos concentrar esforços em reduzir a utilização de combustíveis fósseis na frota de ônibus, adotando energias renováveis no lugar.” (p29), sendo essa a única menção aos combustíveis fósseis.


Ainda na questão da emissão de Gases do Efeito Estufa relacionada ao transporte urbano, complementa: “Com menores restrições construtivas, São Paulo poderia abrigar arranha-céus (...) e, com isso, diminuir sensivelmente a necessidade de deslocamento em longas distâncias (por abrigar um maior número de pessoas no mesmo lugar), reduzindo o trânsito e a poluição.” (p29).


Destaca-se, então, que, diferentemente do apontado no relatório do IEA-USP, o autor condiciona o debate sobre transição energética à frota de ônibus do transporte público, apelando por uma desregulamentação no código de construções urbanas visando a redução da necessidade de deslocamentos. Adiciona-se que não são abordadas propostas quanto ao desenvolvimento e uso de energias renováveis entre outras modalidades do transporte urbano ou à própria infraestrutura urbana.



Portanto:


Não colocaremos nossas conclusões diante do exposto, buscando incentivar que você tome as suas próprias e busque outras fontes para apoiar a sua decisão. Nós, no Extensão Natural, não nos posicionamos em favor de nenhum candidato, partido ou coligação. Nosso objetivo com essa série de publicações é fazer uma análise crítica dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de São Paulo diante de algumas pautas socio ambientais que consideramos prioritárias. A metodologia para nossas análises está disponível aqui